TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO ou FISCAL – é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos.
Hoje temos teses e meios de recuperar tributos pagos indevidamente, bem como defender e diminuir o montante a ser pago em execuções fiscais propostas tanto contra pessoas jurídicas ou físicas.
Impostos, taxas e contribuições
TRABALHISTA
Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas, como a lei do estágio, a lei da doméstica, dentre outras.
Dispustas, obrigações, danos e bens
CIVIL E CONSUMIDOR
Ações judiciais, acordos coletivos e convenções coletivas.
FAMÍLIA E SUCESSÕES
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.
O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições.
O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com as coisas de consumo e com a atuação dos direitos dos interessados. Se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de notavel e sistemas legais funcionais.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
União, dissolução, inventário e disputas.